Política de privacidade


CAPÍTULO 1 – QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES COLETADAS?

1. Quando você realiza alguma operação em nosso Portal, coletamos as informações pessoais que você nos dá, tais como: nome, telefone, CEP e e-mail, para as finalidades descritas neste termo de privacidade. Você garante que não usará os serviços oferecidos pelo “INTERNET NO MEU CEP” para fins ilícitos.

2. Ao fornecer as informações, você garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência, autenticidade e titularidade dos dados fornecidos. Nós não nos responsabilizamos por irregularidades nas informações prestadas.

3. Quando você acessa Portal “INTERNET NO MEU CEP”, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador e endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.

E-mails promocionais poderão ser enviados, caso você permita. Nestes e-mails você poderá receber notícias sobre o Portal “INTERNET NO MEU CEP”, novos produtos e outras atualizações.

4. Qualquer um que acesse o “INTERNET NO MEU CEP” manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços.

Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do Portal “INTERNET NO MEU CEP”, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada.

Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o “INTERNET NO MEU CEP”, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do Portal “INTERNET NO MEU CEP”.

O “INTERNET NO MEU CEP” poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros serviços, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário.

5. O “INTERNET NO MEU CEP” não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no seu computador depende de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador.

6. O “INTERNET NO MEU CEP” armazena cookies para oferecer uma experiência mais interativa no Portal “INTERNET NO MEU CEP”, com base nas suas ações. Você pode, a qualquer momento, excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazenar cookies ou diretamente impedir que os cookies sejam armazenados.

Este procedimento é feito, em cada navegador, de forma diferente e é necessário realizá-lo em cada um dos navegadores utilizados. Abaixo, oferecemos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais usados:

a) Microsoft Windows Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

b) Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&p=cpn_cookies

c) Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

d) Apple Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

7. Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies pelo “INTERNET NO MEU CEP” e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O “INTERNET NO MEU CEP” não tem controle do uso de cookies por terceiros.

CAPÍTULO 2 – CONSENTIMENTO

8. Como obtemos o seu consentimento?

Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone, endereço e data de nascimento para verificar a disponibilidade de serviços em determinada região ou inscrever-se para receber E-mails promocionais, entendemos que você está de acordo com a coleta de dados utilizados pelo “INTERNET NO MEU CEP”, com as finalidades descritas neste termo de privacidade.

Com a sua confirmação, nós também compartilhamos os dados com as empresas provedoras de serviço de seu interesse, com a finalidade de informar ao provedor a intenção de conhecer os serviços apresentados no portal “INTERNET NO MEU CEP”, na forma descrita nesse Termo de Privacidade.

9. A quem você está consentindo o uso das informações?

Nós somos a Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID), e controlamos o serviço disponibilizado no site <internetnomeucep.com.br>. (Art. 9º, III)

10. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? (Art. 8º, §5º)

11. Se, após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento, a qualquer momento, entrando em contato conosco em <contato@internetnomeucep.com.br> .

12. Os canais acima também podem ser utilizados para requisitar os procedimentos que você tem direito, tais como: acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, confirmação de existência de dados, eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, eliminação dos dados pessoais, informações sobre as entidades a que foram compartilhados dados, revogar o consentimento, entre outros. (Art. 18) (Art. 9º IV e VII)

CAPÍTULO 3 – USO DOS DADOS (Art. 9º, I)

13. Nosso trabalho consiste na coleta das informações pessoais necessárias à identificação de disponibilidade de um serviço em determinada região, e meios de contato para que você conheça o(s) Provedor(es) que presta(m) serviços em sua região. Estas informações serão armazenadas e transmitidas ao Provedor de sua escolha, para que ele entre em contato com você. (Art. 9º §3º)

14. O Provedor terá acesso aos dados necessários para entrar em contato, permitindo que se realize a contratação do serviço. (Art. 9º, V)

Os dados serão armazenados por tanto tempo quanto seja de seu interesse, e após a realização do contato, o Provedor não mais terá acesso aos seus dados (Art. 9º, II)

CAPÍTULO 4 – DIVULGAÇÃO

15. Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar este Termo de Uso e Privacidade.

Nós também compartilhamos os dados com o Provedor escolhido, na forma deste Termo de Uso e Privacidade.

CAPÍTULO 5 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

16. Nós fornecemos os dados aos terceiros Provedores de Serviços que utilizam o Portal “INTERNET NO MEU CEP” para divulgação de seus serviços, para que estes apenas coletem e usem as informações disponibilizadas na medida do necessário para permitir que você contrate o serviço que deseja.

17. O “INTERNET NO MEU CEP” não se responsabiliza pela disponibilidade dos serviços apresentados no Portal “INTERNET NO MEU CEP”. Também não se responsabiliza pelos procedimentos de contratação dos serviços entre você e o Provedor, como, mas não se limitando a: informações fornecidas, ofertas, atendimento, entre outros. (Art. 9º, VI) (Art. 42 c/c art. 43, II)

18. Para a contratação com os Provedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses Provedores.

19. Uma vez que você deixe o Portal “INTERNET NO MEU CEP” ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso Portal.

20. Quando você clica em links do Portal “INTERNET NO MEU CEP”, eles podem lhe direcionar para fora do nosso Portal. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

CAPÍTULO 6 – SEGURANÇA (Art. 46)

21. Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

Suas informações são protegidas através de criptografia, o que dificulta a interceptação de dados.

Ainda assim, é reconhecido que não existem medidas absolutamente eficientes quanto à segurança na internet, e o “INTERNET NO MEU CEP” não se responsabiliza por acesso ilegal, acesso por pessoa não autorizada ou violação dos seus sistemas ou base de dados, nem pela indevida utilização dessa informação obtida por estes meios. (Mercado Livre)

CAPÍTULO 7 – DO USO DO PORTAL “INTERNET NO MEU CEP”

22. Você se compromete a utilizar o “INTERNET NO MEU CEP” apenas para fins lícitos, e a fornecer apenas informações verídicas e exatas que você seja titular, ou que tenha autorização para fornecer neste serviço.

23. Você declara ser capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular às condições deste Termo. Caso você esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica às condições deste Termo.

24. Caso você não concorde com qualquer item deste Termo ou não tenha capacidade para contratar, em nome próprio ou de pessoa jurídica, você deverá deixar este Portal e abster-se de usar, de qualquer forma, o “INTERNET NO MEU CEP”.

25. Você reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso e instruções apresentados no Portal “INTERNET NO MEU CEP” integram este Termo, como se nele estivessem transcritos.

CAPÍTULO 8 – AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

26. Você reconhece a veracidade, exatidão, vigência, autenticidade e titularidade dos dados fornecidos, se responsabilizando pela informação incorreta, ilícita ou de outra forma prejudicial ao “INTERNET NO MEU CEP” ou a terceiros.

27. Você concorda que o “INTERNET NO MEU CEP” não possui nenhuma responsabilidade pelas informações fornecidas por você, e não será obrigado a responder por eventuais irregularidades que surjam por consequência das informações fornecidas.

28. Você declara e reconhece que o “INTERNET NO MEU CEP” não será responsabilizado pelo material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal que você realizar (ou terceiros habilitados por você para tanto), ficando você responsável por todo o risco, prejuízo ou dano resultante destes materiais ou conduta.

CAPÍTULO 9 – A RESPONSABILIDADE DO “INTERNET NO MEU CEP”

29. Você concorda que o uso do Portal “INTERNET NO MEU CEP” se fará exclusivamente por sua conta e risco, sendo que o “INTERNET NO MEU CEP”, seus Parceiros, colaboradores e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o usuário, relacionada ao seu uso pelo usuário. O “INTERNET NO MEU CEP” não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do Portal “INTERNET NO MEU CEP” e de seu Serviço, assim não será responsável por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou outros quaisquer, resultante ou relativo ao uso, fornecimento ou falha no acesso ao Serviço. O IN não será responsável por qualquer indenização legal ou outra obrigação, presente ou futura, com relação a terceiros, decorrentes do acesso ao Portal “INTERNET NO MEU CEP”.

30. Em nenhuma circunstância o “INTERNET NO MEU CEP” , seus Parceiros, colaboradores e representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão do Serviço deste Portal, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do usuário ao Portal “INTERNET NO MEU CEP”, (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de/ou para o Portal “INTERNET NO MEU CEP”, (iv) qualquer bug, vírus, malwares, worms, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do Portal “INTERNET NO MEU CEP” por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Portal “INTERNET NO MEU CEP”, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

CAPÍTULO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

31. Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então, por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no Portal “INTERNET NO MEU CEP”. Para algumas alterações nessa política, iremos notificá-lo assim que eles foram atualizados, e será necessário confirmar o consentimento para uso dos dados. (Art. 8º §6º)

Se Portal “INTERNET NO MEU CEP” for adquirido ou fundido com terceiros, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar as atividades.